TERMOS E CONDIÇÕES
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. Este documento estabelece as condições gerais de utilização deste website (www.arcainformatica.pt) e a compra dos produtos na sua Loja Online, concretizada pelos seus Utilizadores. Estes Termos e Condições de venda são acordados entre a ARCA Informática, Lda. com sede em Rua Casal da Serra, n.º 20-A, 4.º Esq.º, Rinchoa, 2635-275 Rio de Mouro, número de identificação fiscal 503015733 e contato +351 214 768 040 doravante designada por “ARCA” e as pessoas que pretendam visitar e realizar compras a partir do website www.arcainformatica.pt doravante designadas, por “Utilizador”.
2. A ARCA Informática, Lda. recomenda a leitura cuidadosa das Condições antes de utilizar este Website, uma vez que o Utilizador ao realizar a sua encomenda, submete-se ao disposto nestas condições.
3. A ARCA Informática, Lda. garante que o Utilizador, ao concluir a encomenda dos produtos, confirmará que leu e aceitou estas Condições que podem ser alvo de modificações, em qualquer momento e sem aviso prévio.
4. A leitura periódica das Condições é uma responsabilidade do Utilizador uma vez que as Condições em vigor deste Website serão sempre as aplicáveis em cada momento.
INFORMAÇÃO GERAL
TERMOS E CONDIÇÕES
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. O acesso ao Website é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do Utilizador.
2. A ARCA Informática, Lda., compromete-se a utilizar os dados pessoais facultados pelos Utilizadores apenas para efeitos associados à Loja Online e não para qualquer outro fim distinto e alheio ao objeto dos seus serviços.
3. O Utilizador poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.
4. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço administrativo@arcainformatica.pt .
5. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da ARCA Informática, Lda. e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE
1. Ao utilizar o nosso Website e/ou fazer compras na nossa Loja Online o Utilizador compromete-se em:
a) Utilizar para consultas ou encomendas totalmente válidas.
b) Não realizar encomendas/compras falsas ou fraudulentas. A ARCA Informática, Lda. ,caso considere que possa ter sido efectuada uma encomenda deste tipo, está automaticamente autorizada a anular a encomenda e a informar as autoridades competentes.
c) Ter obrigatoriamente mais de 18 anos
2. A ARCA Informática, Lda. reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao site sem necessidade de pré-aviso, aos Utilizadores que não cumpram estes avisos legais ou as nossas Condições.
REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.arcainformatica.pt ,adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras:
Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.arcainformatica.pt ,fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A ARCA Informática, Lda. honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a ARCA Informática, Lda. compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Caso o pagamento da encomenda não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro de 24horas, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA
1. Os artigos à venda na Loja Online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado e sendo-lhe sugerida, uma alternativa de produtos com características semelhantes ou aguardar pela sua reposição.
EMAIL DE CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA
1. Após concretização da compra, o Utilizador irá receber um email de confirmação da receção da encomenda. Neste email o Utilizador receberá ainda os dados necessários para efetuar o pagamento de acordo com o método escolhido. Assim que a encomenda estiver paga, receberá novo email com informação de pagamento efetuado com sucesso.
PREÇOS DOS ARTIGOS
1. Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor à data do pagamento da encomenda. A ARCA Informática, Lda., reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar os preços dos produtos oferecidos no seu Website. Aquando a compra o Utilizador terá sempre o preço actual dos respectivos produtos.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
PAGAMENTO
1. No website www.arcainformatica.pt, a ARCA Informática, Lda., disponibiliza aos Utilizadores as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
a) Pagamento por multibanco - O Utilizador receberá um email com dados de Entidade, Referência e Valor, para que possa proceder ao pagamento da sua encomenda;
PORTES DE ENVIO
1. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio que se encontram no “Resumo da Encomenda”, associado ao “Valor/Peso em Carrinho”. Os valores apresentados aplicam-se a encomendas expedidas para Portugal Continental, pela transportadora CTT Expresso.
2. Caso seja uma encomenda para outro local que não Portugal Continental, o valor dos portes será definido pela ARCA Informática, Lda. com base no custo praticado pela transportadora CTT Expresso.
2. O prazo de entrega varia entre os 2 a 5 dias úteis. O valor mínimo por encomenda está definido no site www.arcainformatica.pt e pode ser alterado sem aviso prévio.
ENTREGA
1. As encomendas só são aceites e enviadas depois de validada e confirmada a cobrança dos valores da encomenda.
PRAZO DE ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO
1. O prazo começa a contar a partir do momento em que a ARCA Informática, Lda., recebe o valor da encomenda em conta, prevemos um prazo de entrega de 2 a 5 dias. O mesmo pode também estar dependente da disponibilidade dos produtos em stock.
2. A ARCA Informática, Lda., Lda pode não assegurar estes prazos em períodos de, Natal e rutura de stock.
3. As entregas são efectuadas entre as 9h e às 17h de segunda a sexta-feira. No caso de o cliente não se encontrar disponível para receber a encomenda, será contactado pela transportadora para agendar uma nova entrega.
4. As encomendas aquando recepcionadas pelo cliente, devem ser examinadas. Caso seja detectada qualquer irregularidade ou dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à transportadora, justificando o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a ARCA Informática, Lda.
MERCADORIA DANIFICADA
1. A ARCA Informática, Lda., responsabiliza-se pela entrega dos produtos em boas condições e disponibiliza-se para atender qualquer reclamação. Na eventualidade de encomendas que não sejam entregues em condições, o cliente deverá informar a transportadora e enviar um email para administrativo@arcainformatica.pt expondo o assunto, de forma a avaliarmos a situação com a maior brevidade possível.
2. A ARCA Informática, Lda., irá proceder à análise da não conformidade dos produtos e reserva-se o direito de dar, ou não, deferimento à reclamação conforme os resultados da análise.
3. Em situações de não conformidade, a ARCA Informática, Lda., compromete-se a:
a) Dar um crédito ao cliente igual ao valor do produto, que poderá ser utilizado para comprar qualquer outro produto disponível na Loja Online nos espaço de 30 dias;
b) Efectuar transferência bancária para conta a designar pelo cliente.
CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ARCA Informática, Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@ARCA.pt, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela ARCA Informática, Lda. , pelo mesmo meio de comunicação.
2. No caso de cancelamento, o cliente dispõe até 24h após o pagamento ser efetuado para pedir o cancelamento da encomenda (após esse período a encomenda poderá já ter sido expedida, pelo será tratada como uma devolução).
3. No caso de devoluções, o cliente receberá um email com informação sobre os procedimentos a adotar para efetuar a devolução, que deve ser realizada no prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda.
4. A ARCA Informática, Lda reserva-se o direito de aceitar apenas a devolução de produtos que esteja nas devidas condições.
5. A ARCA Informática, Lda. compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.
6. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela ARCA Informática, Lda.
8. O consumidor tem Direito de livre resolução nos seguintes termos:
Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias, a contar da receção do bem, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, mediante o envio de carta registada com aviso de recepção a comunicar essa vontade. O preço do bem será reembolsado ao consumidor, no prazo máximo de 30 dias, deduzido das despesas de devolução. O bem deve ser devolvido em devidas condições de utilização (incluindo a embalagem original).
Os termos e condições aqui descritos, estão de acordo com Decreto-Lei nº78/2018 de 15 de Outubro.